A todos os cidadãos moradores do concelho que possuem cães ou gatos como animais de companhia e que desejam esterilizá-los, principalmente aqueles que não têm condições financeiras para cobrir os custos desse procedimento.
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Apoio na Esterilização de Cães e Gatos
O Apoio a Esterilização de Cães e Gatos oferece, de forma gratuita, o procedimento de esterilização dos animais domésticos aos cidadãos que não conseguem pagar por esta cirurgia.
A esterilização é um procedimento cirúrgico que impede a reprodução dos animais. Assim, é possível contribuir para o controlo da população animal e ainda promover o seu bem-estar.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos do concelho, especialmente para aqueles com dificuldades financeiras em cobrir os custos da esterilização.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para fazer um pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos, basta preencher este formulário e seguir as instruções de submissão.
É preciso ainda que o dono do animal esteja registado na Junta de Freguesia e obter o certificado de proprietário carenciado. É elegível para esta categoria os proprietários com os seguintes escalões:
- Reformado;
- Empregado com rendimento inferior ao ordenado mínimo nacional;
- Desempregado;
- Beneficiário do rendimento mínimo garantido.
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Quais os documentos necessários?
- Certificado de proprietário carenciado emitido pela Junta de Freguesia;
- Identificação do animal.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço é gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é o Apoio a Esterilização de Cães e Gatos e a quem se destina?
O serviço de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos oferece, de forma gratuita, o procedimento de esterilização dos animais domésticos aos cidadãos que não conseguem pagar por esta cirurgia em clínicas veterinárias particulares.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, moradores do concelho, que possuem cães ou gatos como animais de companhia e que desejam esterilizá-los, mas não têm condições financeiras para cobrir os custos da cirurgia em clínicas veterinárias particulares.
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O que é esterilização e porque é importante?
A esterilização é um procedimento cirúrgico muito importante que impede a reprodução desordenada dos animais. Ao esterilizar os animais, é possível contribuir para o controlo da população animal e ainda promover o seu bem-estar, prevenindo de doenças.
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Há requisitos para pedir o Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?
Sim. Os requisitos para fazer o pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos ser morador do concelho, ter cães e/ou gatos não castrados, e mostrar disponibilidade em realizar este procedimento cirúrgico.
Além disso, é preciso comprovar a falta de renda para pagar os custos de uma esterilização. Para isso, basta emitir um certificado na Junta de Freguesia em que o proprietário e o animal estão registados.
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Como posso comprovar que não tenho dinheiro para pagar uma esterilização por iniciativa própria?
Neste caso, o dono do animal deve estar registado na Junta de Freguesia para obter o certificado de proprietário carenciado. É elegível para esta categoria os proprietários com os seguintes escalões:
- Reformado;
- Empregado com rendimento inferior ao ordenado mínimo nacional;
- Desempregado;
- Beneficiário do rendimento mínimo garantido.
Com a emissão deste certificado, basta colocá-lo em anexo ao submeter o pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos.
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Como posso pedir pelo Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?
Para fazer um pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos, basta preencher este formulário a e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Como posso contactar o Centro de Recolha Oficial do Município?
É possível contactar o Centro de Recolha Oficial do Município através do telefone [] ou ainda através do e-mail: [].
Se deseja, pode-se dirigir à morada: [].
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Qual é o custo associado a este serviço?
O Apoio a Esterilização de Cães e Gatos é um serviço gratuito.
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Quantos animais posso esterilizar com o apoio do Município?
O número de animais que podem ser esterilizados com apoio municipal pode ser limitado e variar de acordo com as políticas e disponibilidade de recursos do município.
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Existe um limite de idade para esterilizar um animal?
Em princípio, não existe um limite de idade para a esterilização. No entanto, em animais idosos, o veterinário pode realizar uma avaliação de saúde mais detalhada antes da cirurgia.
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Como cancelar um pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?
Notifique os serviços do Gabinete veterinário para que seja cancelado o pedido de apoio.
Uma vez cancelado, a marcação para o procedimento perde o seu efeito.
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Como funciona o processo de emissão do apoio?
Após a submissão do formulário, juntamente com o documento comprovativo de carência financeira, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município entrará em contacto para efetuar a marcação do procedimento de esterilização.
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Há também apoios para vacinação e desparasitação de cães e gatos?
Sim. Existe o serviço de Apoio a Vacinação e Desparasitação de Cães e Gatos.
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Posso utilizar mais de um apoio municipal para o meu animal de companhia?
Sim, é possível utilizar mais de um apoio municipal para o seu animal de companhia ao mesmo tempo.
Ou seja, é possível pedir o Apoio a Esterilização de Cães e Gatos, e ainda usufruir do Apoio a Vacinação e Desparasitação, se desejar.
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Quais são os procedimentos pré e pós-operatórios da esterilização?
Antes da cirurgia, o animal pode ser submetido a exames e avaliação de saúde. Após a cirurgia, é importante seguir as instruções do veterinário para os cuidados pós-operatórios, como repouso e alimentação adequada.
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O meu animal sentiu-se mal após a operação. O que devo fazer?
Se houver qualquer emergência médica no prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias após a cirurgia, entre em contacto com os serviços veterinários municipais.
Se desejar, também pode levar a uma clínica veterinária da sua preferência.
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Posso escolher o veterinário que vai fazer a esterilização do meu animal?
Em alguns casos, o município pode ter uma lista de veterinários aderentes, ou clínicas parceiras, para realizar a esterilização.
Contudo, também é possível realizar este procedimento no Centro de Recolha Oficial do Município.
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Que outros serviços estão vinculados ao Gabinete Veterinário?
Além do serviço de Apoio na Esterilização de Cães e Gatos, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município ainda oferece os serviços de:
- Adoção de Animais;
- Legalização de Animais (Registo e Microchip);
- Vacinação e desparasitação.
Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, busque pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.
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O que eu devo fazer se houver um imprevisto e for preciso desmarcar a cirurgia?
Sugerimos que entre em contacto os serviços do Gabinete veterinário para notificar a situação para que seja cancelado o procedimento.
Neste caso, e se ainda for de interesse do dono do animal, é preciso fazer um novo pedido de apoio para remarcação da cirurgia, mediante disponibilidade dos serviços municipais.
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Que documentos são necessários para fazer um pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?
• Certificado de proprietário carenciado emitido pela Junta de Freguesia;
• Identificação do animal.
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Existe algum custo associado ao pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos?
Este serviço é gratuito.
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Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?
Este serviço é gratuito.
Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de outras taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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O Município oferece algum benefício, além da esterilização do meu animal?
Sim. No caso de adoção, o Município oferece a dose de vacinação antirrábica, identificação eletrónica de microchip.
Estes serviços também podem ser solicitados separadamente. Basta aceder ao Diretório de Serviços, procurar pelos serviços de Apoio a Vacinação e Desparasitação ou Legalização de Animais e seguir as instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para pedir o serviço de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Apoio a Esterilização de Cães e Gatos e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Aguarde o contacto do Gabinete Veterinário do Município para realizar o agendamento do procedimento.
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Passo 5
Siga as instruções do pré-operatório e compareça ao local combinado para a realização da cirurgia.