Para fazer um pedido de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip em Cães, basta preencher este formulário e seguir as instruções de submissão.

Não é preciso apresentar documentos.

Este serviço é gratuito.

Os benefícios incluem o cumprimento das regulamentações locais, a proteção contra doenças e a identificação permanente do cão, o que facilita a sua localização em caso de perda.

A legalização de um cão envolve o registo oficial do animal perante as autoridades, garantindo que o proprietário está em conformidade com as regulamentações locais de posse de animais.

É atribuído um número de identificação, com os dados tanto do animal, como do seu dono. É um documento semelhante ao Cartão de Cidadão.

Um microchip é um pequeno dispositivo eletrónico, que contém um código único de identificação, introduzido na região do pescoço do cão.

É um importante dispositivo de identificação, o que facilita a sua localização em caso de perda ou roubo.

Se o microchip do seu cão estiver danificado, deve entrar em contacto com a clínica veterinária que realizou o procedimento para agendar a substituição do microchip.

A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos, e o microchip é obrigatório nos canídeos nascidos após julho de 2008.

No caso da legalização, esta é um registo do animal perante as autoridades, garantindo que o proprietário está em conformidade com as regulamentações locais de posse de animais.

Não legalizar um cão pode resultar em penalizações legais e multas, no caso de ser apanhado sem supervisão num espaço público. Em casos mais extremos, o cão pode ser retirado da guarda do seu dono.

A vacinação é essencial para proteger o cão contra doenças infeciosas e para manter a saúde do animal em bom estado de saúde.

Se o cão não estiver vacinado, ele ficará mais vulnerável a doenças infeciosas, o que pode colocar em risco a sua saúde e bem-estar.

A vacina obrigatória para cães é a antirrábica, que é contra a raiva.

Contudo, existem outras vacinas recomendadas pelos médicos veterinários.

Todos estes procedimentos devem ser feitos o mais cedo possível, de preferência quando ainda é jovem, para garantir a sua identificação e imunização desde cedo.

No caso de dúvidas, consulte as recomendações do seu médico veterinário.

Não existe uma restrição de idade específica, mas é recomendado que estes procedimentos sejam realizados o mais cedo possível para garantir a segurança e bem-estar do animal.

Pode verificar os documentos fornecidos pela clínica veterinária, que devem incluir os comprovativos de legalização, vacinação e a identificação do microchip.

É importante manter esses documentos em local seguro e de fácil acesso.

Sim. Os requisitos para fazer o pedido de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos ser morador do concelho, ter cães não registados, sem microchip ou sem vacinação atualizada.

Para fazer um pedido de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip, basta preencher este formulário. 

É possível contactar o Centro de Recolha Oficial do Município através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Se deseja, pode-se dirigir à morada: []

Não há um limite de cães que podem estar sob o apoio de legalização, vacinação e microchip.

Contudo, o apoio municipal pode ser limitado e variar de acordo com as políticas e disponibilidade de recursos do município.

No caso de alteração de morada, é preciso atualizar os dados de registo no microchip e no cartão de identificação do animal. Isso garante que a informação esteja sempre atualizada.

Para isso, basta dirigir-se a qualquer clínica veterinária e pedir para atualizar os dados no registo.

Notifique os serviços do Gabinete Veterinário para que seja cancelado o pedido de apoio.

Uma vez cancelado, a marcação realizada anteriormente perde o seu efeito.

Após a submissão do formulário, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município entrará em contacto para efetuar a marcação dos procedimentos, que poderão ser feitos no canil municipal ou numa clínica veterinária credenciada.

Sim. Existe o serviço de Apoio a Esterilização de Cães e Gatos. 

Sim. Os procedimentos de legalização, vacinação e colocação do microchip são aplicáveis a cães de todas as raças, incluindo aquelas consideradas como potencialmente perigosas.

No entanto, algumas raças podem ter requisitos adicionais de registo e medidas de segurança.

Em alguns casos, o município pode ter uma lista de veterinários parceiros para realizar o registo, a vacinação e a colocação do microchip em clínicas credenciadas.

Contudo, também é possível realizar estes procedimentos no Centro de Recolha Oficial do Município.

Além do serviço de Apoio a Legalização, Vacinação e Microchip, o Gabinete de Medicina Veterinária do Município ainda oferece os serviços de:

• Adoção de Animais;
• Apoio a Esterilização;
• Campanhas de Vacinação.

Para solicitar qualquer um destes serviços, aceda ao Diretório de Serviços, busque pelo nome do serviço desejado e siga as instruções indicadas.

Sugerimos que entre em contacto os serviços do Gabinete veterinário para notificar a situação para que seja cancelado o procedimento.

Neste caso, e se ainda for de interesse do dono do animal, é preciso fazer um novo pedido de apoio para remarcação dos procedimentos, mediante disponibilidade dos serviços municipais.

Não é preciso entregar documentos para este serviço.

Este serviço é gratuito.

Este serviço não tem taxas atribuídas.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de outras taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Sim. No caso de adoção, o Município oferece gratuitamente a dose de vacinação antirrábica, identificação eletrónica de microchip.

Estes serviços também podem ser solicitados separadamente. Basta aceder ao Diretório de Serviços, buscar pelos serviços de Apoio a Vacinação e Desparasitação ou Legalização de Animais e seguir as instruções indicadas.

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []