Para solicitar a Vistoria de Segurança e Salubridade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Caderneta predial emitida pela Autoridade Tributária que ateste o ano de inscrição na matriz predial urbana do prédio em causa;
• Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais;
• Delimitação da área objeto da operação e a sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir na sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1.

O pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

Para solicitar a Vistoria de Segurança e Salubridade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.

O pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

• Caderneta predial emitida pela Autoridade Tributária que ateste o ano de inscrição na matriz predial urbana do prédio em causa;
• Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais;
• Delimitação da área objeto da operação e a sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir na sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente do n.º 1.

O prazo de resposta ao pedido pode variar dependendo do volume de trabalho da Câmara Municipal.

O Gabinete do Urbanismo prevê o agendamento da inspeção no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.

Com o agendamento deste serviço, é possível garantir que as edificações estejam em conformidade com os requisitos legais de segurança e salubridade.

Através dessa análise busca-se prevenir riscos para os utilizadores e promover ambientes saudáveis, contribuindo para a qualidade de vida e a segurança nos espaços.

Sim. O incumprimento das inspeções pode resultar em sanções administrativas e legais e, em última instância, multas e a interdição das instalações.

Sim. O agendamento e a realização desta vistoria são obrigatórios para todas as edificações, sejam elas utilizadas para fins industriais, comerciais, serviços ou habitacionais, e devem ser submetidas antes da autorização de utilização.

Se não estiverem em conformidade, podem ser necessárias medidas corretivas antes que as instalações sejam aprovadas para utilização.

Além da segurança, a vistoria também pode abranger aspetos ambientais, garantindo que as operações sejam sustentáveis.

Os critérios podem incluir a estabilidade da estrutura, condições elétricas, prevenção contra incêndios, entre outros aspetos de segurança.

Sim, as condições de salubridade, como ventilação, iluminação e higiene, são consideradas durante a vistoria.

O tempo de divulgação dos resultados pode variar, mas a avaliação inicial é comunicada aos responsáveis após a conclusão da análise.

Sim. Neste caso é possível contestar os resultados se houver discordância, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Gabinete do Urbanismo.

Sim. A vistoria é conduzida pelos técnicos designados, mas pode haver oportunidades para esclarecimentos durante o processo.

Não. A vistoria é obrigatória antes da venda ou arrendamento para garantir a conformidade com as normas.

A vistoria pode incluir zonas externas, especialmente se estiverem relacionadas à segurança ou salubridade.

Sim, a acessibilidade pode ser um critério importante considerado durante a vistoria.

Sim, é possível solicitar a vistoria como parte de práticas de manutenção preventiva para garantir a segurança contínua.

Sim, a vistoria pode abranger edificações em zonas rurais, sujeitas às mesmas normas de segurança e salubridade.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []