Para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Seguro do titular da licença de exploração;
• Seguro do técnico responsável pela execução da obra;
• Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
• Livro de obra (quando exigível).

O pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tamanho do posto de combustível e da sua capacidade de armazenamento.

Para solicitar a Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.

O pedido de Vistoria da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tamanho do posto de combustível e da sua capacidade de armazenamento.

• Seguro do titular da licença de exploração;
• Seguro do técnico responsável pela execução da obra;
• Declaração de conformidade do fabricante para a conceção, fabrico, inspeção do equipamento e respetiva guia de remessa do reservatório;
• Livro de obra (quando exigível).

O Gabinete do Urbanismo prevê a marcação da inspeção no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.

Este serviço assegura que as instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis estejam em condições seguras e em conformidade com as normas de segurança estabelecidas.

A vistoria visa prevenir acidentes e garantir que as operações relacionadas aos combustíveis sejam realizadas de maneira segura para o ambiente e para os utilizadores.

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais como multas e, em última instância, na interdição das instalações.

A vistoria final é feita antes da emissão da licença. Contudo, é recomendado fazer inspeções anualmente, exigidas pela legislação em vigor.

Se não estiverem em conformidade, podem ser necessárias medidas corretivas antes que as instalações sejam aprovadas.

Além da segurança, a vistoria também pode abranger aspetos ambientais, garantindo que as operações sejam sustentáveis.

Os critérios incluem a conformidade com as normas de armazenamento, procedimentos de emergência, equipamentos de segurança, entre outros.

Os riscos incluem vazamentos, procedimentos inadequados, falta de equipamentos de segurança, entre outros.

O tempo de divulgação dos resultados pode variar, mas o relatório inicial é comunicado aos responsáveis após a conclusão da análise.

Sim. Neste caso é possível contestar os resultados se houver desacordo, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Gabinete do Urbanismo.

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Não. A vistoria foca-se principalmente na segurança e conformidade das instalações, não abrangendo questões comerciais, como preços dos combustíveis.

A vistoria é realizada por profissionais designados pelo serviço municipal responsável.

Caso as instalações não passem na vistoria, medidas corretivas devem ser tomadas antes de uma nova avaliação.

Não. Este serviço destina-se exclusivamente ao agendamento e execução da vistoria. Os custos de eventuais correções são da responsabilidade do titular da instalação.

Sim. Além deste serviço, é possível solicitar o serviço de Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível.

Aceda à respetiva página no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []