Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Documento de identificação;
• Comprovativo de pagamento e de instalação do equipamento.

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tipo de edifício em que os elevadores estão instalados (habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

O valor da reinspecção é reduzido a [GUIDE_PREENCHER] % do valor inicial.

Para solicitar a Inspeção de Elevadores basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.

O pedido de Inspeção de Elevadores tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O valor pode variar, dependendo do tipo de edifício em que os elevadores estão instalados (habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

O valor da reinspecção das instalações é reduzido a [GUIDE_PREENCHER] % do valor inicial.

• Documento de identificação;
• Comprovativo de pagamento e de instalação do equipamento.

O prazo de resposta ao pedido pode variar dependendo da demanda.

O Gabinete do Urbanismo prevê a marcação da inspeção no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.

A periodicidade da inspeção variar, sendo de 6 anos para edifícios residenciais com mais de 8 pisos, e de 4 anos para edifícios mistos ou com mais de 32 fogos.

A periodicidade da inspeção variar, sendo de 6 anos para edifícios industriais, de 4 anos para edifícios mistos, e 2 anos para edifícios comerciais ou de prestação de serviço, aberto ao público.

Os equipamentos fiscalizados neste serviço são elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).

A inspeção deve ser realizada por uma entidade inspetora acreditada (EIA), reconhecida pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.

O serviço de Inspeção de Elevadores tem a função de realizar inspeções periódicas nas instalações para assegurar que os equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança.

Além disso, podem ser realizadas inspeções extraordinárias em resposta a pedidos fundamentados dos interessados ou sempre que a câmara municipal considere necessário.

O serviço também inclui a realização de inquéritos a acidentes relacionados com a utilização ou manutenção das instalações.

Sim. Para além das inspeções periódicas obrigatórias (de 6, 4 ou 2 anos), ainda é possível solicitar uma inspeção extraordinária fundamentada à autarquia, e as inspeções periódicas obrigatórias.

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição das instalações.

Se, após uma inspeção periódica, forem impostas cláusulas de segurança, a autarquia notificará sobre a necessidade de uma reinspecção.

A inspeção deve ser realizada por uma entidade inspetora acreditada (EIA), reconhecida pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.

Os utilizadores podem relatar à câmara municipal problemas de funcionamento ou falta de segurança nas instalações, desencadeando inspeções extraordinárias, se necessário.

Sim. Algumas instalações podem estar dispensadas de instalar elevador, mas todos os equipamentos existentes devem ser sujeitos a inspeção obrigatória.

Sim. É possível contestar os resultados mediante procedimentos legais, por via administrativa ou judicial, caso não concorde com a avaliação.

O relatório da inspeção é geralmente entregue ao responsável pelo edifício, que pode ser o proprietário ou a administração. 

A inspeção deve ser realizada por uma entidade inspetora acreditada (EIA), reconhecida pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.

Não há benefício legal em antecipar as inspeções, mas isso pode contribuir para a segurança e a manutenção adequada das instalações.

Não. A Câmara Municipal não fornece serviços de reparação ou de manutenção dos equipamentos, somente a validação da inspeção.

Esta responsabilidade é dos proprietários e/ou gestores dos edifícios inspecionados.

Não. Este serviço não oferece apoio financeiro para a realização das inspeções.

Sim. A não realização de inspeção pode resultar em penalidades, incluindo a interdição da utilização das instalações.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []