Para solicitar a Emissão de Plantas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Os dados a apresentar no pedido podem incluir: localização do terreno, artigo matricial ou número de polícia, finalidade da planta (consultiva, instrutória, etc.) e, quando aplicável, identificação do requerente autorizado.

O pedido de Emissão de Plantas online é gratuito.

Se a emissão for presencial, o serviço tem o custo mínimo de [GUIDE_PREENCHER] €, podendo variar o valor conforme o formato (A4, A3 ou superior) e o tipo de impressão (papel normal, papel transparente, cópia digital).

Para pedir a Emissão de Plantas basta preencher este formulário. 

O pedido de Emissão de Plantas online é gratuito.

Se a emissão for presencial, o serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €, podendo variar o valor conforme o formato (A4, A3 ou superior) e o tipo de impressão (papel normal, papel transparente, cópia digital).

Os dados a apresentar no pedido podem incluir: localização do terreno, artigo matricial ou número de polícia, finalidade da planta (consultiva, instrutória, etc.) e, quando aplicável, identificação do requerente autorizado.

Não há um limite de plantas que possam ser solicitadas.

Uma planta topográfica é uma representação gráfica de um terreno, incluindo as suas características físicas, tais como a topografia, a rede viária, a rede de saneamento, entre outras infraestruturas ao redor.

A planta é essencial para diversas situações, como na realização de obras, na definição de limites de propriedade e na obtenção de licenças para construção.

O prazo de entrega pode variar dependendo da demanda e da complexidade do pedido.

O Gabinete do Urbanismo prevê a entrega do documento no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.

Este serviço pode emitir os seguintes tipos de plantas:

• Planta topográfica: planta que representa a superfície do terreno, incluindo as características físicas, tais como a topografia, a rede viária e a rede de saneamento.
• Planta de localização: planta que representa a localização de um imóvel ou de um conjunto de imóveis, no contexto do território municipal.
• Planta de implantação: planta que representa a implantação de um edifício ou de uma infraestrutura no terreno.
• Planta de cortes e alçados: planta que representa as fachadas e os cortes de um edifício.

Não. Este serviço de emissão de plantas é restrito às propriedades localizadas dentro do território deste concelho.

Sim, desde que comprove interesse legítimo ou tenha autorização do proprietário.

Em caso de dúvida, poderá ser exigida documentação complementar.

A data de emissão da planta é geralmente indicada no documento. Se tiver dúvidas sobre a planta, ou se a suas informações estão atualizadas, pode entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo para obter confirmação.

Se a planta estiver incorreta, deve contactar os serviços municipais para solicitar a sua correção.

Os serviços municipais devem corrigir a planta gratuitamente, no prazo máximo de 30 dias úteis.

A planta pode ser utilizada para diversos fins, como orientação em obras, demarcação de limites de propriedade e apresentação em processos de licenciamento.

Sim. É possível obter uma planta de um terreno sem construção.

A planta representará as características, limites do terreno e se há infraestruturas subterrâneas.

Sim. A planta pode incluir informações básicas sobre infraestruturas como redes de água e saneamento, mas isso pode variar dependendo da disponibilidade de dados.

Em processos urbanísticos, a planta deve refletir a situação vigente à data da instrução do pedido. Em casos de alteração de PDM ou da cartografia, poderá ser necessário pedir nova emissão.

Sim. É possível solicitar a emissão de plantas de propriedades localizadas em zonas rurais, desde que estejam no território do concelho.

Sim. A planta pode incluir informações sobre áreas de risco, restrições, ou condicionantes impostas pela autarquia, ou outras entidades competentes envolvidas.

Sim. A planta pode indicar áreas de preservação ambiental, mas para informações mais detalhadas, é aconselhável consultar os órgãos ambientais competentes ou o Gabinete do Urbanismo.

Sim. A planta pode ser utilizada para fins de inventário ou avaliação de propriedades, fornecendo informações visuais essenciais.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Existe a opção de solicitar:

• Requerimento de Áreas de Reabilitação Urbana;
• Depósito de Ficha Técnica de Habitação;
• Cópias dos Elementos de um Processo de Obras;
• Certidão de Áreas para feitos de IMI;
• Plano Diretor Municipal.

Neste caso, deve aceder a estes serviços e seguir as instruções indicadas.

Também é possível entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo.

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []