A todos os cidadãos, ou entidades, que necessitam de cópias de documentos (certidões, licenças, alvarás, comprovativos, etc.) relacionados com a área do Urbanismo.
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Cópias de Documentos
O serviço de Cópias de Documentos permite que as pessoas possam consultar e obter cópias simples ou autenticadas de documentos essenciais de processos tratados pela área do Urbanismo.
Este serviço é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas, que tenha interesse em obter cópias de documentos específicos, sobre diferentes processos em curso na Câmara Municipal.
Os documentos podem incluir todos os tipos de certidões, licenças, alvarás, comprovativos, além de informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar o serviço de Cópias de Documentos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
― Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade).
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Quais as taxas aplicáveis?
O serviço de Cópias de Documentos tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em formatos A4 ou A3, ou em cópia digital), e se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.
Perguntas Frequentes
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O que são Cópias de Documentos e para quem é destinado?
O serviço de Cópias de Documentos permite que as pessoas possam consultar e obter cópias simples ou autenticadas de documentos essenciais de processos tratados pela área do Urbanismo.
Este serviço é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas, que tenha interesse em obter informações específicas sobre processos em curso na Câmara Municipal.
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Como posso pedir pelo serviço de Cópias de Documentos?
Para solicitar o serviço de Cópias de Documentos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Existe algum custo associado à Cópias de Documentos?
O serviço de Cópias de Documentos tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em formatos A4 ou A3, ou em cópia digital), e se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.
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Como posso somente consultar esses documentos?
É possível entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo, presencialmente ou através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda pelo e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
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Há um limite de documentos posso pedir?
Não há um limite de cópias que possam ser solicitadas.
Contudo, pode haver restrições quanto ao volume de documentos solicitados de uma só vez.
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Que informações podem estar incluídas nas cópias solicitadas?
Os documentos podem incluir todos os tipos de certidões, licenças, alvarás, comprovativos, além de informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município.
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Qual é o prazo de entrega dos documentos solicitadas?
O prazo de entrega pode variar dependendo da demanda e da complexidade do pedido.
O prazo de entrega varia entre 5 a 10 dias úteis, salvo em casos excecionais devidamente justificados.
Em pedidos urgentes, aplica-se uma taxa adicional e o prazo será reduzido para até 3 dias úteis, se tecnicamente viável.
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Posso solicitar a cópia de documentos de outros municípios?
Não. Este serviço é restrito às construções localizadas dentro do território deste concelho.
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Como posso saber se os documentos estão atualizados?
Há uma indicação na data de registo dos documentos. Se tiver dúvidas sobre se informações estão atualizadas, pode entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo para obter confirmação.
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O que devo fazer se as cópias dos documentos que obtive estiverem incorretas?
Se os documentos estiverem incorretos, deve contactar os serviços municipais para solicitar a sua correção. Os serviços municipais devem corrigir, gratuitamente, no prazo máximo de 30 dias úteis.
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Como posso contestar informações contidas nos documentos obtidos?
Sim. Pode contestar os dados comunicando diretamente com os serviços da Câmara Municipal ou diretamente o Gabinete do Urbanismo.
Entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo, presencialmente, ou através do telefone [GUIDE_PREENCHER], ou ainda pelo e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
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O que fazer se eu perder as cópias obtidas?
Em caso de perda, é possível solicitar uma 2.ª via dos documentos neste mesmo serviço, mediante o pagamento da taxa de emissão.
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Posso autorizar outra pessoa a recolher as cópias em meu nome?
Sim. Em alguns casos pode ser autorizada a recolha por terceiros mediante apresentação de procuração ou autorização específica.
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Quais são os cuidados a ter ao utilizar as informações obtidas para decisões legais?
É importante garantir que as informações obtidas são corretas e atualizadas. Em caso de dúvida, entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo, presencialmente ou através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda pelo e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Gabinete do Urbanismo.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar Cópias de Documentos.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Cópias de Documentos e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Realize o pagamento do serviço.
O serviço de Cópias de Documentos tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
O valor pode variar conforme a quantidade de fotocópias e o formato (impressão em formatos A4 ou A3, ou em cópia digital), e se será preciso a autenticação dos documentos ou digitalizá-los.
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Passo 5
Aguarde a emissão do documento solicitado, ou levante-o no Gabinete do Urbanismo no dia indicado.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
