A todos os cidadãos, proprietários de terrenos (com ou sem construção) que pretendam registar estes imóveis e fazer a respetiva georreferenciação.
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BUPI - Balcão Único do Prédio
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Ao mapear e entender o território do Município, é possível transformar este conhecimento em valor para todos os munícipes, melhorando o planeamento e a gestão sustentável do território.
Este serviço é destinado a todos os cidadãos, proprietários de terrenos (com ou sem construção) que pretendam registar estes imóveis e fazer a respetiva georreferenciação.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Pode aceder à plataforma online do BUPi basta clicar em Consultar Serviço.
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Quais os documentos necessários?
― Cartão de Cidadão do Titular
― Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
― E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço é gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
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Quais os passos necessários para fazer a georreferenciação e registo de um terreno?
Após aceder à plataforma, reúna os seus documentos necessários. Desenhe o seu terreno - No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico da autarquia, ou no site, representando os limites do seu terreno no mapa.
Finalize o processo de registo - O polígono do seu terreno será anexado ao registo predial existente.
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Porque deve registar os seus terrenos?
Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade.
Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
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Como posso efetuar o registo dos terrenos?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
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Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
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E quando não houver registo do terreno na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda
- Habilitação de herdeiros
- Decisão judicial
Se não tiver nenhum documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
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O que é e para que serve a georreferenciação de terrenos?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
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Qual a morada, os dias e o horário de atendimento do Balcão BUPi do Município?
Balcão BUPi
Morada - [GUIDE_PREENCHER]
Dias de atendimento: [GUIDE_PREENCHER]
Horário: [GUIDE_PREENCHER]
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
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Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço BUPi – Balcão Único do Prédio e clique em Consultar serviço.
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Passo 2
Reúna os documentos necessários e siga as instruções indicadas na plataforma.