Para solicitar uma Construção de Rampas Fixas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Fotocópia do Cartão de Cidadão;
  • Ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
• Documento comprovativo da qualidade em que requer;
• Planta topográfica à escala 1:1 000 ou maior, onde esteja assinalado o local pretendido;
• Fotos do local da construção.

Este serviço é gratuito.

Para pedir uma Construção de Rampas Fixas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

Este serviço é gratuito.

• Fotocópia do Cartão de Cidadão
  • Ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
• Documento comprovativo da qualidade em que requer;
• Planta topográfica à escala 1:1 000 ou maior, onde esteja assinalado o local pretendido;
• Fotos do local da construção.

Este serviço oferece uma solução segura e funcional para que os carros possam transitar adequadamente entre os espaços públicos e as áreas particulares.

A construção de rampas fixas visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade em locais onde o acesso é necessário, como garagens públicas ou particulares, postos de abastecimento, estabelecimentos comerciais, entre outros.

Sim. É necessário obter autorização da autarquia para a construção de uma rampa fixa, uma vez que envolve intervenção no espaço público.

Contudo, o processo de construção e manutenção é de responsabilidade da pessoa que solicitou a autorização.

Construir uma rampa fixa sem autorização pode resultar em penalidades e a exigência de desfazer a obra. É fundamental obter todas as autorizações necessárias antes de iniciar a construção.

Neste serviço, uma rampa fixa é uma estrutura fixa, construída junto aos bordos dos passeios, que facilita o acesso de carros para entrar numa determinada área.

A responsabilidade pela construção e a manutenção das rampas fixas é do proprietário do estabelecimento ou espaço particular que solicitou a construção.

Este serviço somente autoriza a implementação da estrutura.

Para alterar um pedido de Construção de Rampas Fixas, com adicionar documentos ou mudar dados no registo, é preciso entrar em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe.

Contudo, no caso de acrescentar mais rampas ao pedido já feito, recomendamos submeter um novo formulário, separando os pedidos.

As rampas fixas podem ser construídas em passeios públicos adjacentes a garagens, postos de abastecimento, instalações fabris, stands de automóveis, armazéns, pátios interiores e outros locais particulares, se necessário.

O prazo para o serviço ser autorizado pode variar, dependendo da urgente do pedido e da disponibilidade da equipa técnica.

O Município garante um prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias para uma resposta ao pedido.

Há situações em que não são permitidas as construções de rampas. São elas:

• Em alinhamentos curvos de visibilidade reduzida;
• A menos de 20 metros das curvas, lombas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida.
• Em espaços que impactam o fluxo do trânsito, em grande escala.

A construção das rampas fixas deve ser feitas em lancis de granito standard azul com acabamento picotado e ter as dimensões de 100 × × 25 × 45 × 20 (comp. × alt.× larg. inf. × piso), ou de dimensões 100 × × 25 × 25 (comp × alt.× larg.).

A extensão da rampa não pode ser inferior à largura da entrada a que respeita, nem exceder o mesmo em mais de 0,25 metros para cada lado, sendo a rampa simétrica em relação ao eixo do acesso.

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. 

Não é permitido adicionar elementos estéticos, pois eles podem comprometer a segurança e a funcionalidade da rampa.

Para saber como deve ser feita a construção das rampas fixas, consulte as informações do serviço, citadas acima.

Se a rampa fixa não estiver em conformidade, a câmara municipal pode exigir correções ou até mesmo a remoção da estrutura, dependendo da gravidade das violações.

A construção de uma rampa fixa pode envolver interrupções temporárias no tráfego, dependendo da localização e da complexidade da obra.

Depois de aprovada a construção, o Município coordenará com as autoridades de tráfego para minimizar os impactos, se necessário.

Não necessariamente. A construção de uma rampa fixa deve ser planeada de forma a não comprometer a acessibilidade de pedestres, sendo necessário garantir passagens seguras.

Contudo, durante o processo de instalação pode haver impactos na deslocação no local.

Se a rampa fixa precisar de manutenção ou reparações, o proprietário é responsável por garantir que a estrutura permaneça em boas condições de uso.

Sim. Em alguns casos, a construção de uma rampa fixa pode exigir a remoção de elementos urbanos.

Contudo, isso deve ser avaliado e autorizado pelos serviços do Município.

Se o pedido for negado, pode recorrer da decisão através dos canais de comunicação do Município.

A construção de uma rampa fixa pode afetar o valor do IMI, uma vez que pode ser considerada uma melhoria no imóvel.

A construção de uma rampa fixa em um edifício classificado como património cultural pode estar sujeita a restrições adicionais e requerer autorizações especiais.

A construção de uma rampa fixa em terrenos particulares de grandes dimensões pode ser permitida, mas ainda está sujeita às regulamentações locais. É preciso consultar os serviços de Urbanismo da Câmara Municipal.

A remoção de uma rampa fixa após a sua construção pode ser possível, mas requer autorização da câmara municipal e deve estar em conformidade com as regulamentações locais.

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Após submeter o pedido de autorização, juntamente com os documentos, o Município irá avaliar a viabilidade da construção.

Se aprovado, será emitida um documento que autoriza a construção da rampa.

Após a sua implementação, uma equipa técnica será deslocada para o local indicado para se certificar de que a construção segue os padrões adequados.

Existe a opção de solicitar:

• Intervenção nas Vias e Arruamentos;
• Instalação de infraestruturas;
• Ocupação da via pública – obras;
• Prolongamento da iluminação pública;
• Religação da iluminação pública.

Aceda a estes serviços no Diretório do Serviço, siga as instruções indicadas.

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []