Para solicitar uma Comunicação de Viaturas Abandonadas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Foto do local em que a viatura se encontra.

Este serviço é gratuito.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos, residentes no concelho, que identifiquem a presença de viaturas abandonadas em áreas públicas, contribuindo para a manutenção da ordem e segurança na comunidade.

Para solicitar uma Comunicação de Viaturas Abandonadas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

É considerado abandono os carros estacionados durante 30 dias seguidos, seja na via pública ou em parques, ou zonas de estacionamento gratuitas.

Após a submissão da Comunicação de Viaturas Abandonadas, a Câmara Municipal tem um prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias para entrar prosseguir com a retirada do veículo do local indicado.

Não. Este serviço é gratuito.

Os critérios são: a falta de movimentação da viatura durante 30 dias seguidos, sinais de deterioração, falta de pagamento das taxas de estacionamento (quando o carro estive parado em parques ou zonas de estacionamento).

Após a submissão da comunicação, o Município enviará um técnico ao local para verificar a situação e, se necessário, iniciará a remoção da viatura abandonada.

O tempo de resposta pode variar de acordo com a urgência e disponibilidade da equipa responsável da remoção. Viaturas em situações mais críticas podem ser tratadas com prioridade.

Sim. É possível comunicar uma viatura abandonada em qualquer hora do dia.

O prazo para remoção da viatura abandonada pode variar dependendo da urgência e disponibilidade da equipa de remoção. Situações mais urgentes serão tratadas com prioridade.

Não. A comunicação de viaturas abandonadas refere-se a carros estacionados em locais públicos. Para veículos em propriedades privadas, a responsabilidade é do proprietário do carro ou então do gestor da propriedade.

O serviço de Comunicação de Viaturas Abandonadas destina-se a carros que estão abandonados de forma prolongada (mais de 30 dias seguidos), não apresentando sinais de uso ou manutenção.

As viaturas temporariamente inutilizadas não se enquadram nesse critério, e, portanto, são de responsabilidade do proprietário.

Sim. É possível comunicar uma viatura abandonada em nome de outra pessoa, desde que o veículo se enquadra nos critérios para ser considerado uma viatura abandonada.

Se a viatura não for removida dentro do prazo estimado, pode entrar em contacto novamente com a Câmara Municipal para obter atualizações sobre o estado da remoção.

Se a viatura abandonada estiver envolvida em atividades ilegais, deve também comunicar à autoridade local competente para as devidas medidas serem tomadas.

Comunicar viaturas abandonadas contribui para a ordem e segurança do espaço urbano, evitando o acumular de veículos não utilizados que prejudiquem o ambiente e a circulação de pessoas.

Ao comunicar uma viatura abandonada, é importante não se aproximar demasiado do veículo, especialmente se houver sinais de vandalismo ou risco.

Somente faça o registo fotográfico para ser entregue junto da submissão do formulário.

Não há um limite. Contudo, é necessário avaliar se os carros podem ser classificados como abandonados.

Os critérios para ser considerado um carro abandonado são: a falta de movimentação da viatura durante 30 dias ininterruptos, sinais de deterioração, falta de pagamento das taxas de estacionamento (quando o carro estive parado em parques ou zonas de estacionamento).

Após a submissão da Comunicação de Viaturas Abandonadas, o Município entrará em contacto com a entidade patronal para verificar a situação do veículo.

Se não for possível contactar a empresa, o Município iniciará o processo de remoção do carro.

Se a viatura abandonada apresentar sinais de perigo iminente, como vazamento de líquidos, é preciso comunicar imediatamente as autoridades locais, se necessário, os bombeiros.

Não é possível cancelar este serviço. Se for verificado que o carro se encontra abandonado, o Município iniciará o processo de remoção do mesmo.

A viatura é direcionada para um local onde permanecerá até reclamação do proprietário.

Se isso não acontecer no prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias, o Município torna-se responsável pelo veículo.

Neste caso, dirija-se aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão para explicar o ocorrido e verificar em que situação se encontra o carro rebocado.

É possível fazer isto através do telefone [GUIDE_PREENCHER].

• Foto do local em que a viatura se encontra.

Este serviço não tem custos associados.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Código da Estrada.

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []