Para solicitar uma Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

• Original da Licença de Táxi;
• Pacto Social da empresa transmissária;
• Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
• Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi;
• Cópia do NIF da empresa e do sócio-gerente, bem como o BI/ CC deste;
• Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura.

A emissão da Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

Para pedir a sua Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

• Original da Licença de Táxi (se for um pedido de 2.ª via);
• Pacto Social da empresa transmissária;
• Alvará para o exercício da atividade de táxi (válida);
• Alvará da capacidade profissional para a condução de táxi;
• Cópia do NIF da empresa e do sócio-gerente, bem como o BI/ CC deste;
• Cópia do seguro, da inspeção e titularidade da viatura.

A Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

O prazo de substituição da Licença de Táxi é de [GUIDE_PREENCHER] dias.

Sim. Este serviço também permite a alteração da licença por motivos de alteração de alvará emitido pelo IMT.

Para solicitar Licença de Táxi – Substituição por Mudança de Veículo basta clicar no botão Pedir Serviço e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

Se forem alterações relacionados com dados pessoais, alteração de morada e outros dados, é preciso solicitar uma nova licença. Aceda ao serviço de Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via no Diretório de Serviços, preencha o formulário e siga as instruções indicadas.

No caso de substituição de veículo, clique no botão Pedir Serviço e entregue os documentos necessários.

Deve considerar a substituição quando adquirir um novo veículo ou quando o veículo atual não estiver mais em condições adequadas para o serviço de transporte de passageiros.

Não há nenhuma indicação de modelos específicos de viaturas, contanto que ela atenda aos requisitos e regulamentações locais para táxis.

Não existe uma idade limite para os carros usados no transporte de passageiros.

Contudo, recomenda-se requisitos específicos para que haja conforto e segurança na execução do serviço.

Sim. É possível continuar a utilizar o seu veículo antigo enquanto aguarda pela emissão da nova licença.

A partir do momento em que a nova documentação é emitida, a anterior perde o seu efeito.

Neste caso, será necessário resolver os problemas identificados na inspeção antes de proceder à substituição na licença de táxi.

Sim, é possível.

Contudo, recomenda-se que o novo veículo adaptado deve atender aos requisitos específicos estabelecidos para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida.

Se o veículo estiver em nome de uma pessoa, é preciso solicitar a alteração da propriedade para que possa prosseguir com a substituição da licença.

No caso de a propriedade do veículo ser uma empresa ou cooperativa, é preciso indicar na documentação entregue no processo deste serviço.

Este é um documento oficial e obrigatório, essencial para qualquer indivíduo ou empresa que pretenda conduzir um táxi de forma legal em Portugal.

A licença assegura que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.

Não. É ilegal conduzir um táxi sem a devida licença. Isso pode resultar em penalidades legais.

Conduzir um táxi sem a devida licença é ilegal e pode resultar em penalidades legais, incluindo multas e a suspensão do direito de conduzir um táxi.

Não necessariamente. A transferência de licença está relacionada à autorização para conduzir um táxi, não à propriedade dos veículos.

Sim. Uma vez concluída a substituição, não é possível reverter o processo, e o documento anterior perde o seu efeito.

Aceda ao serviço de Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via no Diretório de Serviços, preencha o formulário e siga as instruções indicadas.

Antes de atingir o período de validade, e se não houver nenhuma alteração dos dados registados, basta realizar o pagamento da taxa de emissão para uma nova licença no Balcão de Atendimento ao Munícipe.

Se houver alterações, é preciso apresentar os documentos necessários para a emissão de um novo cartão atualizado.

Neste caso, é preciso solicitar uma nova licença. Aceda ao serviço de Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via no Diretório de Serviço e siga as instruções indicadas.

Nesse caso, pode solicitar uma 2.º via.

Aceda ao serviço de Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.

Isenções de taxas podem estar disponíveis em certas circunstâncias, como para condutores com necessidades especiais. Consulte o serviço de Isenção de Taxas e Licenças.

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo e clique no botão Pedir Serviço.

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.

Realize o pagamento da taxa de Substituição da Licença de Táxi por Mudança de Veículo.

Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

Aguarde a emissão da nova licença, atualizada com os dados do novo veículo.