Aos cidadãos, empresas, comerciantes, organizações e indivíduos que desejem divulgar produtos, serviços ou eventos através de meios publicitários impressos, sonoros ou em viaturas no município.
Pedir
Licença de Publicidade
A Licença de Publicidade autoriza a colocação e uso de publicidade em diversos formatos, nomeadamente impressa (outdoors, cartazes, faixas, folhetos), sonora (anúncios por altifalante) e em viaturas (publicidade em carros, autocarros, etc.).
Ou seja, ajuda a regulamentar e controlar a utilização de espaços públicos e particulares para fins publicitários, garantindo que todas as ações de publicidade cumprem as normas municipais e não prejudicam a segurança, estética e bem-estar da comunidade.
Este serviço destina-se a empresas, comerciantes, organizações e indivíduos que desejem divulgar produtos, serviços ou eventos através de meios publicitários impressos, sonoros ou em viaturas no município.
Informações sobre o serviço
-
A quem se destina?
-
O que tem de fazer?
Para solicitar uma Licença de Publicidade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
-
Quais os documentos necessários?
- Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular);
- No caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável;
- Descrição do tipo de publicidade, incluindo:
- localização a ser distribuída,
- dimensões (quando impressa),
- horário de emissão (quando sonora).
-
Quais as taxas aplicáveis?
A emissão da Licença de Publicidade tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
-
O que é a Licença de Publicidade e para quem é destinada?
A Licença de Publicidade é um serviço que autoriza a colocação e uso de publicidade em diversos formatos, nomeadamente impressa (outdoors, cartazes, faixas, folhetos), sonora (anúncios por altifalante) e em viaturas (publicidade em carros, autocarros, etc.) e destina-se a empresas, comerciantes, organizações e indivíduos que desejem divulgar produtos, serviços ou eventos através de meios publicitários no município.
-
Como posso pedir a Licença de Publicidade?
Para solicitar uma Licença de Publicidade basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
-
Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
- Apresentação do Cartão de Cidadão ou B.I e NIF (pessoa singular);
- No caso de entidade, NIPC, Certidão Permanente e C.C do responsável;
- Descrição do tipo de publicidade, incluindo:
- localização a ser distribuída,
- dimensões (quando impressa),
- horário de emissão (quando sonora).
-
Existe algum custo associado à emissão da Licença de Publicidade?
A emissão da Licença de Publicidade tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
-
Quanto tempo demora a avaliação do pedido?
O tempo de avaliação pode variar de acordo com a disponibilidade da Câmara Municipal.
-
Posso afixar a publicidade antes de obter a licença?
Não. É preciso aguardar a emissão da licença antes de afixar a publicidade, independentemente do modelo e formato escolhido.
-
O que acontece se colocar publicidade sem licença?
A colocação de publicidade sem licença pode resultar em multas e a remoção da publicidade não autorizada.
-
A licença tem uma validade específica?
Sim, a validade da licença varia conforme o tipo e duração da publicidade solicitada. A data de validade está especificada no documento emitido.
-
Posso renovar a licença quando expirar?
Sim, é possível revalidar a licença, mas é preciso contactar os serviços municipais.
-
A licença é válida para todo o município?
A licença é válida exclusivamente para os locais especificados no pedido e autorizados pela Câmara Municipal.
-
Posso transferir a licença para outra pessoa ou entidade?
Não, a licença é intransferível e válida somente para o requerente autorizado.
-
Que devo fazer se a publicidade sonora causar queixas?
Neste caso, é preciso ajustar os horários ou o volume e, se necessário, consultar a Câmara Municipal para uma reavaliação.
-
Posso obter uma licença temporária para um evento específico?
Sim, pode solicitar uma licença temporária conforme a duração e necessidades do evento. Entre em contacto com os serviços municipais para confirmar a disponibilidade.
-
Que tipos de publicidade impressa são permitidos?
A publicidade impressa inclui outdoors, cartazes, faixas, folhetos e outras formas de publicidade em espaços públicos e particulares.
-
Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
-
Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Licença de Publicidade.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
-
Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Licença de Publicidade e clique no botão Pedir Serviço.
-
Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
-
Passo 4
Realize o pagamento da taxa de emissão da Licença de Publicidade. Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER]€.
-
Passo 5
Aguarde pela emissão do documento.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
