Aos residentes no concelho que desejam a prevenção, gestão e até mesmo a eliminação de animais ou insetos prejudiciais à saúde, como ratos, baratas e outras pragas de ruas, estradas, praças e terrenos públicos.
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Controlo de Pragas
O Controlo de Pragas permite que as pessoas possam comunicar à Câmara Municipal sobre a necessidade de intervir num local com infestação de pragas ou animais prejudiciais à saúde, como ratos, baratas e outros.
Ou seja, ajuda a proteger a saúde e o bem-estar da comunidade através da prevenção, gestão e até mesmo a eliminação destes animais.
Este serviço destina-se a todas as pessoas do concelho que identifiquem situações de perigo com relação a pragas, e só é realizado nos espaços públicos do concelho, como ruas, estradas, praças e terrenos públicos.
Nota: Se estes animais estiverem em áreas particulares, a responsabilidade é dos proprietários do terreno.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar o serviço de Controlo de Pragas basta preencher este formulário.
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Quais os documentos necessários?
Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço é gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é o serviço de Controlo de Pragas e a quem se destina?
O Controlo de Pragas é um serviço oferecido pela Câmara Municipal que visa proteger a saúde e o bem-estar da comunidade, através da prevenção, gestão e até mesmo a eliminação de animais ou insetos prejudiciais à saúde, como ratos, baratas e outras pragas.
Este serviço se destina a todos os cidadãos residentes no concelho que se encontram em situação de risco.
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Como faço para pedir o serviço de Controlo de Pragas?
Para solicitar o serviço de Controlo de Pragas basta preencher este formulário.
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Que documentos são necessários para solicitar o Controlo de Pragas?
Não é necessário apresentar nenhum documento para este serviço.
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Existe algum custo associado ao pedido de Controlo de Pragas?
Este serviço é gratuito.
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Para que serve o controlo de Pragas?
O serviço de Controlo de Pragas tem como finalidade proteger a saúde e a segurança da comunidade, prevenindo a propagação de doenças transmitidas por pragas e reduzindo os danos materiais causados por estes animais indesejados.
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Que animais são considerados pragas?
Os animais que podem ser considerados para o controlo de pragas são: ratos, ratazanas, baratas, formigas, pulgas, percevejos, moscas, mosquitos, traças, pombos e vespas asiáticas.
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Quais os perigos associados à presença de pragas?
As pragas podem transmitir doenças, contaminar alimentos e causar danos materiais, representando riscos para a saúde e o bem-estar.
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Quais os sinais mais comuns que indicam uma infestação de pragas?
Os sinais habituais podem incluir a presença de excrementos, marcas de mordidas, sons de roedores, insetos visíveis e odores anormais.
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Como é feito o Controlo do Pragas?
Os métodos podem incluir a utilização de produtos químicos seguros e com menor impacto ambiental, armadilhas, vedação de pontos de entrada e outras técnicas especializadas.
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O Controlo de Pragas é seguro para crianças e animais de estimação?
Os técnicos são treinados para utilizar métodos seguros e produtos que minimizem o risco para crianças e animais domésticos. Recomenda-se seguir as orientações fornecidas.
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Em quais locais podem ser feitos o Controlo de Pragas?
O serviço de Controlo de Pragas só é realizado em locais públicos do concelho, ou seja, espaços em que a manutenção e a limpeza estejam sob a responsabilidade da Câmara Municipal.
Em situações onde estas pragas encontram-se em áreas particulares, é de responsabilidade dos proprietários do terreno.
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Em quanto tempo a Câmara Municipal responde ao pedido de Controlo de Pragas?
Após a submissão do pedido de Controlo de Pragas, a autarquia entrará em contacto dentro de [GUIDE_PREENCHER] dias para avaliar a situação e que medidas deverão ser tomadas.
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Quanto tempo leva para realizar a eliminação das pragas?
A duração do processo pode variar consoante o tipo de praga e da extensão da infestação.
Neste caso, o técnico responsável poderá fornecer uma estimativa no início do procedimento.
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Há alguma recomendação a ser feita antes da ação de controlo de pragas?
Pode ser recomendado guardar devidamente os alimentos, retirar animais domésticos do local e limitar o acesso aos locais afetados para facilitar a ação dos técnicos.
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Como funciona o processo de Controlo de Pragas?
Após a submissão do pedido, um técnico responsável é enviado ao local para avaliar a situação, e se é necessário fazer uma prevenção ou eliminação dos animais nocivos ali presentes.
Depois dessa avaliação, é colocado em prática o método escolhido pelo técnico.
Aconselhamos seguir as recomendações informadas pelo técnico sobre cuidados a ter no local.
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O Controlo de Pragas é um serviço sazonal?
O serviço está disponível a qualquer momento e pode ser solicitado sempre que houver necessidade de controlar ou eliminar pragas.
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O serviço Controlo de Pragas tem validade?
A prevenção e eliminação de pragas pode ter um período de validade, dependendo dos métodos e compostos utilizados.
Neste caso, o técnico responsável poderá fornecer estas informações no início do procedimento.
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O que devo fazer se a infestação persistir após a intervenção?
Caso a infestação persista, deve contactar novamente o serviço de Controlo de Pragas para que sejam tomadas medidas adicionais.
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Fiz um pedido para o Controlo e Pragas, mas o terreno em questão já não apresenta sinais de infestação. O que devo fazer?
Uma vez feito o pedido de Controlo de Pragas, não há como cancelar.
Neste caso, deverá aguardar o contacto do técnico responsável para verificar se a situação mudou ou se ainda será preciso alguma intervenção.
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Há um terreno ao lado da minha casa com ratos. Posso solicitar o serviço de controlo de Pragas?
Sim. Se for um terreno público, ou seja, um espaço em que a manutenção e a limpeza estejam sob a responsabilidade da Câmara Municipal.
No caso de o terreno pertencer a áreas particulares, a manutenção e limpeza é de responsabilidade dos proprietários do terreno.
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Tenho um terreno abandonado. Posso pedir ao Município para tratar da limpeza?
Não. O pedido de Controlo de Pragas só é valido para espaços públicos, ou seja, um espaço em que a manutenção e a limpeza estejam sob a responsabilidade da Câmara Municipal.
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É possível solicitar o controlo de Pragas mais de uma vez?
Sim. Não há um limite de solicitação deste serviço.
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Posso solicitar um Controlo de Pragas se tenho um terreno, mas ele está rodeado por áreas públicas?
Depende. O serviço de controlo de pragas será realizado apenas nas áreas públicas.
O cuidado com o terreno provado é de responsabilidade do seu proprietário.
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Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?
Este serviço não tem custos associados.
Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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Que outros serviços de Higiene Urbana estão disponíveis?
Além do Controlo de Pragas, também é possível pedir os seguintes serviços de Higiene Urbana:
- Intervenção na Arborização;
- Limpeza de Terreno.
Para solicitar estes serviços, busque pelo nome do Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.
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Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o Controlo de Pragas?
Para consulta da legislação aplicável, aceda à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []
Passo a Passo
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Passo 1
Identifique situações ou locais em que é necessário a ação das autoridades para o controlo de animais ou insetos prejudiciais à saúde, como ratos, baratas e outras pragas.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Controlo de Pragas e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Aguarde pelo contacto dos técnicos do Município a cerca do assunto para a resolução do problema.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
