A todos os cidadãos, feirantes/vendedores ambulantes que pretendam um lugar permanente na feira ou mercado municipal.
Pedir
Lugar na Feira ou Mercado Municipal
O pedido de Lugar na Feira ou Mercado Municipal permite aos cidadãos solicitar a atribuição de um lugar permanente para exposição e venda de produtos em feiras ou mercados municipais.
Este serviço organiza a distribuição dos lugares disponíveis nas feiras e mercados municipais, garantindo que os comerciantes tenham um local adequado para vender os seus produtos.
O serviço destina-se a todos os comerciantes, vendedores ambulantes e produtores que desejam ter um local fixo para a venda dos seus produtos nas feiras e mercados municipais. Este serviço é essencial para aqueles que procuram estabelecer um ponto de venda consistente e que cumpre com as regulamentações locais.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar um Lugar na Feira ou Mercado Municipal basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
― Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente;
― Declaração de Inicio de Atividade sendo o primeiro ano de atividade ou, não sendo o primeiro ano, cópia da última declaração de IRS/IRC;
― Registo de Feirante na DGAE (Direção Geral de Atividades Económicas).
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Quais as taxas aplicáveis?
Pela ocupação de lugares de terrado nas feiras são cobradas taxas por feira, por m2 ou fração:
― Até 12 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― De 12 m2 até 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― Mais de 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação das lojas existentes nos mercados municipais são cobradas as seguintes taxas mensais, por m2 ou fração:
― Pelos primeiros 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― Mais de 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação de lugares em bancas é cobrada, conforme os casos, por m2 ou fração, a taxa mensal de [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação de lugares de terrado nos mercados municipais é cobrada a taxa mensal, por m2, ou fração de [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação diária de lugares de terrado nos mercados municipais é cobrada a taxa por m2 ou fração de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
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O que é um pedido de Lugar na Feira ou Mercado Municipal e para quem é destinado?
O Pedido de Lugar na Feira ou Mercado Municipal atribui um lugar permanente para exposição e venda de produtos em feiras ou mercados municipais, permitindo regulamentar e organizar a distribuição dos lugares disponíveis.
O serviço destina-se a todos os comerciantes, vendedores ambulantes e produtores que desejam ter um local fixo para a venda dos seus produtos nas feiras e mercados municipais.
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Como posso pedir um Lugar na Feira ou Mercado Municipal?
Para solicitar um Lugar na Feira ou Mercado Municipal basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Existe algum custo associado ao pedido de Lugar na Feira ou Mercado Municipal?
Pela ocupação de lugares de terrado nas feiras são cobradas taxas por feira, por m2 ou fração:
― Até 12 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― De 12 m2 até 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― Mais de 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação das lojas existentes nos mercados municipais são cobradas as seguintes taxas mensais, por m2 ou fração:
― Pelos primeiros 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
― Mais de 20 m2 – [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação de lugares em bancas é cobrada, conforme os casos, por m2 ou fração, a taxa mensal de [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação de lugares de terrado nos mercados municipais é cobrada a taxa mensal, por m2, ou fração de [GUIDE_PREENCHER] €.
Pela ocupação diária de lugares de terrado nos mercados municipais é cobrada a taxa por m2 ou fração de [GUIDE_PREENCHER] €.
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Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
― Apresentação do C.C ou B.I e NIF (pessoa singular) ou no Caso de empresa, NIPC, Certidão Permanente e C.C do Gerente;
― Declaração de Inicio de Atividade sendo o primeiro ano de atividade ou, não sendo o primeiro ano, cópia da última declaração de IRS/IRC;
― Registo de Feirante na DGAE (Direção Geral de Atividades Económicas).
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Que produtos posso vender?
Pode vender produtos alimentares, não alimentares, outros produtos de consumo corrente e diversos objetos.
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Quanto tempo demora para obter uma resposta?
O tempo de resposta pode variar, mas a Câmara Municipal comunica a decisão num prazo de algumas semanas.
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O que faço se o meu pedido for recusado?
Pode contactar a Câmara Municipal para obter mais informações e saber se há a possibilidade de corrigir ou completar o pedido.
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O lugar atribuído é permanente?
Sim, o lugar é atribuído de forma permanente, mas é necessário cumprir com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal.
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Posso trocar de lugar depois de atribuído?
Realizar trocas de lugar dependem da disponibilidade e da aprovação da Câmara Municipal.
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E se eu deixar de usar o lugar?
Se não utilizar o lugar por um período prolongado, a Câmara Municipal pode reavaliar a atribuição e disponibilizá-lo a outro comerciante.
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Há requisitos específicos para a venda de alimentos?
Sim, a venda de alimentos exige licenças sanitárias e o cumprimento de normas de higiene e segurança alimentar.
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Posso fazer obras e melhorias no meu lugar?
Qualquer manutenção, obras de conservação ou melhoria devem ser aprovadas pela Câmara Municipal antes de serem realizadas.
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Como cancelar um Pedido de Lugar na Feira ou Mercado Municipal?
É preciso notificar os serviços municipais para que seja anulado o pedido.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
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Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Lugar na Feira ou Mercado Municipal e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 2
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 3
Realize o pagamento.
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Passo 4
Aguarde o contacto dos serviços.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
