Às famílias que desejam a revisão e a possível alteração do seu escalão escolar, para assim conseguirem uma comparticipação do Município nos gastos necessários para o ano letivo, como materiais, livros e refeições.
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Reavaliação do Escalão Escolar
A Reavaliação do Escalão Escolar permite que as famílias alterarem o seu escalão escolar, dependendo do número de filhos e da sua situação financeira.
O escalão escolar é determinado com base nos rendimentos das famílias para efeitos de abono de família. Esta avaliação é feita pela segurança social ou, no caso de trabalhadores da Administração Pública, pelo serviço competente.
No 1º escalão de rendimentos (correspondente ao escalão A do abono de família), os alunos recebem refeições gratuitas e têm 100% de comparticipação nos apoios económicos para livros e material escolar.
No 2º escalão de rendimentos (correspondente ao escalão B do abono de família), as famílias assumem 50% das despesas, tanto nas refeições como na aquisição de livros e material escolar.
Nota: Os alunos enquadrados no 2º escalão que têm um dos pais desempregado, estes irão se beneficiar do escalão A enquanto essa situação durar.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar a Reavaliação do Escalão Escolar basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
- Comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social;
- Cópia do assento de nascimento (no caso de aumento do número de filhos na família);
- Comprovativo de rendimentos de todos os agregados familiares (recibos de vencimento, pensão, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensão de alimentos entre outros).
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço é gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é a Reavaliação do Escalão Escolar e para quem é destinado?
A Reavaliação do Escalão Escolar é um serviço de revisão, que permite às famílias do concelho a alteração do seu atual escalão escolar, garantindo uma comparticipação no pagamento dos custos associados à educação.
Este serviço destina-se às famílias das alunas e dos alunos do concelho com maior vulnerabilidade económica, ou que desejam uma nova avaliação da sua condição para alterar o escalão.
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Como posso pedir pela Reavaliação do Escalão Escolar?
Para pedir a sua Reavaliação do Escalão Escolar, basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Que documentos são necessários para solicitar a Reavaliação do Escalão Escolar?
- Comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social;
- Cópia do assento de nascimento (no caso de aumento do número de filhos na família);
- Comprovativo de rendimentos de todos os agregados familiares (recibos de vencimento, pensão, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensão de alimentos entre outros).
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Existe algum custo associado ao pedido de Reavaliação do Escalão Escolar?
Não. Este serviço é gratuito.
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Quais os critérios para a atribuição do escalão escolar?
Esta avaliação é feita com base nos rendimentos da família, além dos critérios da segurança social ou, no caso de trabalhadores da Administração Pública, pelo serviço competente.
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O que é o abono de família e como isso influencia o escalão escolar?
O abono de família é um apoio financeiro atribuído pela segurança social. O escalão de ação social escolar é determinado com base no escalão de rendimentos do abono de família.
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Quais são os tipos de apoio disponíveis através do escalão escolar?
Os principais apoios são comparticipação no pagamento de gastos como refeições escolares, livros e material escolar.
No 1.º escalão (correspondente ao escalão A do abono de família), os alunos recebem refeições gratuitas e têm 100% de comparticipação nos apoios económicos.
No 2.º escalão (correspondente ao escalão B do abono de família), as famílias assumem 50% das despesas, tanto nas refeições como na aquisição de livros e material escolar.
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Qual é o valor dos apoios financeiros?
O valor do apoio é feito de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1.º escalão corresponde ao escalão A e o 2.º escalão corresponde ao escalão B.
Contudo, os alunos enquadrados com o 2.º escalão, mas que têm um dos pais desempregado, estes irão se beneficiar do escalão A enquanto essa situação durar.
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O que é o escalão A do abono de família e que benefícios oferece?
O escalão A corresponde ao 1º escalão de rendimentos e proporciona refeições gratuitas e 100% de comparticipação para livros e material escolar.
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E o que é o escalão B do abono de família?
O escalão B corresponde ao 2º escalão de rendimentos. Oferece uma comparticipação de 50% para refeições, livros e material escolar.
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O escalão de ação social escolar é um benefício permanente?
O escalão é reavaliado anualmente com base nos rendimentos da família, podendo ser ajustado conforme necessário.
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Preciso de comprovar a minha situação económica para aceder ao apoio?
Sim. É necessário apresentar o comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social e todos os comprovativos de rendimentos dos agregados familiares.
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O que devo fazer se a minha família não se enquadrar nos 1º e 2º escalões de rendimentos?
Se a família não se enquadrar nos 1º e 2º escalões, deve explorar outras possibilidades de apoio disponíveis, tanto a nível municipal como nacional.
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E se a minha situação económica mudar?
Se houver qualquer alteração da situação financeira, tanto positiva como negativa, será preciso solicitar uma reavaliação do escalão do abono de família.
Para isso, preencha o pedido de Reavaliação de Escalão Escolar, juntamente com a entrega de fotocópias dos documentos comprovativos.
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E se o meu filho mudar de escola durante o ano letivo? O escalão mantém-se?
Em caso de mudança de escola durante o ano letivo, é importante informar os serviços municipais para que possam atualizar os dados e garantir a continuidade do apoio, sendo do 1.º ou do 2.º escalão.
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Tenho mais de um filho em idade escolar. Cada um terá o seu próprio escalão?
Sim. Cada filho terá o seu próprio escalão, determinado de acordo com a situação económica específica da família.
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Quais são os prazos para a reavaliação?
Os prazos para a reavaliação é de [GUIDE_PREENCHER] dias após a submissão do pedido.
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Quando devo pedir pela reavaliação do escalão escolar?
Sugerimos pedir a reavaliação do seu escalão escolar antes do início do ano letivo, para assegurar que sejam cumpridos os prazos para a compra das refeições e dos materiais.
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Posso solicitar a mudança de escalão de ação social escolar durante o ano letivo?
Em casos excecionais de alterações significativas na situação económica da família, é possível solicitar a revisão do escalão.
Sugerimos pedir a reavaliação do seu escalão escolar antes do início do ano letivo, para assegurar que sejam cumpridos os prazos para a compra das refeições e dos materiais.
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Posso pedir este serviço mesmo se estiver a receber outros tipos de apoios sociais?
Sim. É possível receber múltiplos apoios sociais ao mesmo tempo, desde que os critérios em cada serviço sejam devidamente cumpridos.
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Posso solicitar esta revisão para o ensino superior também?
Não. Este serviço é válido somente até o 12.º ano.
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Posso pedir revisão do meu escalão se os meus filhos estiverem a estudar em escolas particulares?
Não. Este serviço é geralmente destinado a alunos matriculados em escolas públicas.
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Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?
Este serviço é gratuito.
Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
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Como funciona o processo de reavaliação do meu escalão escolar?
Após a submissão do pedido de Reavaliação do Escalão Escolar, junto dos documentos comprovativos de rendimentos, o Município avaliará o pedido.
No caso de ser aprovado, o Município providenciará a mudança de escalão no próximo ano letivo, podendo a família usufruir dos benefícios de comparticipação.
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Existem outras opções de apoios do Município?
Além da Reavaliação do Escalão Escolar, existem a possibilidade de solicitar:
- Apoio para Manuais e Material Escolar,
- Apoio para Habitação Social,
- Aplicação da Tarifa Social,
- Fundo de Emergência Social.
Pesquise estes serviços no Diretório de Serviço e siga as respetivas instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Reavaliação do Escalão Escolar.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Reavaliação do Escalão Escolar e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Aguarde a avaliação do pedido pelo Município.
Se aprovado, receberá uma notificação da mudança de escalão e poderá usufruir dos benefícios já no próximo ano letivo.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
