Para solicitar um Apoio para Refeições Escolares basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social.

Este serviço é gratuito.

Para pedir o seu Apoio para Refeições Escolares basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

Comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social.

Não. Este serviço é gratuito.

O valor do apoio é calculado de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão corresponde ao escalão A e o 2º escalão corresponde ao escalão B.

Os alunos do escalão A têm direito ao apoio total (100% de comparticipação) e recebem a refeição gratuitamente.

Os alunos do escalão B, suportam metade do valor da refeição diária (50% de comparticipação).

Contudo, os alunos com o 2º escalão que tenha um dos pais desempregado, estes se beneficiarão de escalão A enquanto essa situação durar.

O preço das refeições escolares é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação e Ciência.

O Município assume o total dos encargos com o fornecimento de refeições das crianças e alunos/as com o escalão A e 50% dos encargos das crianças, alunos e alunas com escalão B.

Com este apoio, é possível garantir uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades dos alunos, promovendo o seu sucesso escolar e o bom desenvolvimento da sua saúde e bem-estar.

O apoio pode incluir tanto o almoço quanto o lanche escolar, dependendo do escalão do aluno.

O pagamento das refeições com o apoio é efetuado diretamente pela Câmara Municipal à escola, sem a necessidade de a família efetuar um pagamento adicional.

Sim. É necessário apresentar o comprovativo do posicionamento no escalão no abono de família da Segurança Social.

O apoio para refeições é concedido para o período do ano letivo.

Contudo, ele pode ser realizado de forma temporária, de acordo com a avaliação das necessidades da família junto do Município e da escola.

Se houver qualquer alteração da situação financeira, tanto positiva como negativa, será preciso solicitar uma reavaliação do escalão do abono de família.

Para isso, é preciso preencher o Pedido de Reavaliação de Escalão, juntamente com a entrega de fotocópias dos documentos comprovativos.

Se for recusado, a família pode entrar em contacto com os serviços do Gabinete de Ação Social do Município para obter informações sobre os motivos da recusa e, se for o caso, apresentar recursos.

Em caso de mudança de escola durante o ano letivo, é importante informar os serviços municipais para que possam atualizar os dados e garantir a continuidade do apoio.

Não. A disponibilidade de apoio para o pagamento das refeições é anual e não acumulativa, ou seja, o valor não passa de um ano para o outro.

Não. O benefício da comparticipação dos pagamentos das refeições é de uso individual de cada aluno.

Os prazos para a disponibilização do apoio é de [GUIDE_PREENCHER] dias após a submissão do pedido.

Sim. É possível receber múltiplos apoios sociais ao mesmo tempo, desde que os critérios em cada serviço sejam devidamente cumpridos.

Em caso de mudança de morada, é importante notificar os serviços municipais para que possam atualizar os dados e garantir a continuidade do apoio.

Não. Este serviço é válido somente para crianças inscritas na Educação Pré-Escolar (EPE) e do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública de escolas do Município.

Não. Este apoio é destinado aos alunos inscritos na rede pública de escolas do Município.

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 

Após a submissão do pedido de Apoio para Refeições Escolares, junto dos documentos que comprovam a falta de recursos para pagar as refeições, o Município avaliará o pedido.

No caso de ser aprovado, o Município providenciará o apoio, mediante o escalão do aluno.

Além do Apoio para Refeições Escolares, existem a possibilidade de solicitar:

• Apoio para Manuais e Material Escolar;
• Apoio para Habitação Social;
• Aplicação da Tarifa Social;
• Fundo de Emergência Social.

Procure estes serviços no Diretório de Serviço e siga as respetivas instruções indicadas.

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [] ou ainda através do e-mail: []