A todos os cidadãos, concessionários de terrenos em cemitérios municipais, que pretendam qualquer tipo de construção ou trabalhos de manutenção em jazigos, jazigos tipo capela e jazigos mistos particulares.
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Licença de Obras em Jazigos
A Licença de Obras em Jazigos autoriza a construção, reconstrução ou alteração de sepulturas, sejam elas jazigos simples, jazigos tipo capela e jazigos mistos particulares nos cemitérios municipais.
Ou seja, é essencial para garantir que todas as obras realizadas nestes espaços respeitem as normas e regulamentos vigentes, respeitando as normas de segurança, estética e saúde pública.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, concessionários de terrenos em cemitérios municipais, que pretendam qualquer tipo de construção ou trabalhos de manutenção. Somente os concessionários, ou os seus representantes legais, podem solicitar esta licença.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar uma Licença de Obras em Jazigos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requerente (titular);
― Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
― Memória descritiva da obra, em que especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a utilizar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
― Prazo previsto de execução da obra e calendarização dos trabalhos;
― Termo de Responsabilidade de técnico habilitado (obras);
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
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O que é um pedido de Licença de Obras em Jazigos e para quem é destinado?
A Licença de Obras em Jazigos autoriza a construção, reconstrução ou alteração de sepulturas, sejam elas jazigos simples, jazigos tipo capela e jazigos mistos particulares nos cemitérios municipais.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, concessionários de terrenos em cemitérios municipais, que pretendam qualquer tipo de construção ou trabalhos de manutenção.
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Como posso pedir a Licença de Obras em Jazigos?
Para solicitar Licença de Obras em Jazigos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Existe algum custo associado ao pedido de Licença de Obras em Jazigos?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
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Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requerente (titular);
― Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
― Memória descritiva da obra, em que especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a utilizar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
― Prazo previsto de execução da obra e calendarização dos trabalhos;
― Termo de Responsabilidade de técnico habilitado (obras);
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Para pequenas intervenções é necessária a intervenção de um técnico?
Não. A intervenção de técnico habilitado é dispensada em caso de pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial, desde que possam ser definidas em simples descrição integrada no próprio requerimento.
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O que acontece se eu realizar obras sem a licença?
Realizar qualquer tipo de alteração sem a licença pode resultar em multas e na obrigação de desfazer as alterações feitas, além de outras sanções legais.
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O que acontece se eu não tiver todos os documentos?
Neste caso, será necessário ter toda a documentação para que o pedido seja processado. Sem ela, não é possível concluir o pedido.
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O que acontece se houver um erro nos documentos apresentados?
O processo poderá sofrer atrasos até que os documentos corretos sejam apresentados.
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Quanto tempo leva para o pedido ser aprovado?
O tempo de aprovação pode variar, mas dependendo da verificação dos documentos pode ser rápido.
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Posso escolher o projeto da obra?
Sim, o projeto deve ser elaborado por um técnico habilitado e submetido à aprovação da Câmara Municipal.
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Posso cancelar um pedido de licença de obras?
Sim, basta contactar a Câmara Municipal, ou os serviços do cemitério.
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Qual é a validade da licença de obras?
A licença possui um prazo específico para a execução das obras, conforme estipulado pela Câmara Municipal.
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Como é feita a fiscalização das obras?
A Câmara Municipal pode realizar vistorias para garantir que os trabalhos estejam a ser executados conforme o projeto aprovado.
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Quais são os outros serviços municipais ligados ao Cemitério?
Os serviços de cemitério são:
- Sepultamento
- Cremação e Depósito de Cinzas
- Exumação e/ou Transferências
- Licença de Obras em Jazigos
- Concessão de terreno
- Concessão de Ossário/Columbários
- Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via
Aceda a estes serviços no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Licença de Obras em Jazigos.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Licença de Obras em Jazigos e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Realize o pagamento do serviço.
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Passo 5
Aguarde o contacto da autarquia.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
