A todos os cidadãos, familiares ou representantes legais da pessoa falecida, que necessitam transferir os restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outra localização. Este pedido pode ser feito por qualquer pessoa com autoridade legal para tal.
Pedir
Exumação e/ou Transferências
O serviço de Exumação e/ou Transferências consiste na remoção dos restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outra localização, seja um ossário no mesmo cemitério ou num diferente. Este processo é realizado de acordo com as normas legais e sanitárias em vigor.
Este serviço também é útil em situações como a realização de intervenções nas infraestruturas do cemitério. A exumação pode ser necessária após um determinado tempo ou por razões sanitárias.
O serviço destina-se a todos os cidadãos, familiares ou representantes legais da pessoa falecida, que necessitam transferir os restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outra localização. Este pedido pode ser feito por qualquer pessoa com autoridade legal para tal.
Informações sobre o serviço
-
A quem se destina?
-
O que tem de fazer?
Para solicitar um pedido de Exumação e/ou Transferências basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
-
Quais os documentos necessários?
― Alvará de Concessão de Terreno / Ossário;
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requerente (familiar direto);
― Procuração com poderes especiais para o efeito.
― Declaração do Concessionário dos terrenos a autorizar a intervenção no caso do requerente não ser o concessionário do terreno;
― Declaração do Município ou da Junta de Freguesia responsável pelo cemitério para onde se pretende o cadáver ou ossadas (apenas se a transferência for para fora do Município);
-
Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
-
O que é um pedido de Exumação e/ou Transferências e para quem é destinado?
O serviço de Exumação e/ou Transferências consiste na remoção dos restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outra localização, seja um ossário no mesmo cemitério, ou num diferente. Este processo é realizado de acordo com as normas legais e sanitárias em vigor.
O serviço destina-se a todos os cidadãos, familiares ou representantes legais da pessoa falecida, que necessitam transferir os restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outra localização. Este pedido pode ser feito por qualquer pessoa com autoridade legal para tal.
-
Como posso pedir o Exumação e/ou Transferências de um ente querido?
Para solicitar um pedido de Exumação e/ou Transferências basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
-
Existe algum custo associado ao pedido de Exumação e/ou Transferências?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
-
Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
― Alvará de Concessão de Terreno / Ossário;
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular do requerente (familiar direto);
― Procuração com poderes especiais para o efeito.
― Declaração do Concessionário dos terrenos a autorizar a intervenção no caso do requerente não ser o concessionário do terreno;
― Declaração do Município ou da Junta de Freguesia responsável pelo cemitério para onde se pretende o cadáver ou ossadas (apenas se a transferência for para fora do Município);
-
Quando é permitida a exumação de um cadáver?
Salvo mandado de autoridade judiciária, a abertura de uma sepultura ou jazigo só é permitida decorridos três anos sobre o enterro.
Se no momento da abertura da sepultura não estiverem terminados os fenómenos de destruição da matéria orgânica, recobre-se novamente o cadáver, mantendo-o enterrado por períodos sucessivos de dois anos até à mineralização do esqueleto.
-
O que acontece se eu não tiver todos os documentos?
Neste caso, será necessário ter toda a documentação para que o pedido seja processado. Sem ela, não é possível concluir o pedido.
-
O que acontece se houver um erro nos documentos apresentados?
O processo pode ser atrasado até que os documentos corretos sejam apresentados.
-
Posso escolher a nova localização para os restos mortais?
Sim, desde que esteja disponível e autorizado pela Câmara Municipal e os serviços competentes de administração do cemitério.
-
É possível realizar a transferência para outro município?
Sim, basta solicitar este serviço. Pode haver procedimentos adicionais e coordenação entre os municípios envolvidos. Consulte os serviços municipais para mais informações.
-
Como é feito o translado dos restos mortais no caso de transferência?
No caso de transferência de locais dentro do mesmo cemitério, é realizado o processo de exumação do cadáver, colocado num columbário ou ossário. Se a transferência for em diferentes locais, é preciso utilizar um carro funerário.
-
Posso agendar um horário específico para a exumação?
Sim, mas depende da disponibilidade do cemitério e deve ser acordado no momento do pedido com os serviços competentes.
-
Posso cancelar um pedido de exumação?
Sim, mas deve ser feito antes da aprovação final e pode haver algumas formalidades a cumprir.
-
É possível fazer o pedido de exumação de urgência?
Sim, em casos especiais, pode ser solicitado um procedimento de urgência. Consulte a Câmara Municipal para detalhes.
-
O que acontece com os restos mortais após a exumação?
Podem ser transferidos para outro jazigo ou sepultura, cremados ou depositados em ossários, conforme o pedido dos familiares.
-
Quais são os outros serviços municipais ligados ao Cemitério?
Os serviços de cemitério são:
- Sepultamento
- Cremação e Depósito de Cinzas
- Exumação e/ou Transferências
- Licença de Obras em Jazigos
- Concessão de terreno
- Concessão de Ossário/Columbários
- Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via
Aceda a estes serviços no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.
-
Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
-
Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Exumação /ou Transferências.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
-
Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Exumação /ou Transferências e clique no botão Pedir Serviço.
-
Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
-
Passo 4
Realize o pagamento do serviço.
-
Passo 5
Aguarde o contacto da autarquia.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
