A todos os cidadãos, familiares ou representantes legais da pessoa falecida, que necessitam de um espaço para o sepultamento imediato.
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Concessão de terreno
A Concessão de Terreno permite a atribuição de um espaço nos cemitérios municipais para uso exclusivo. Este terreno pode ser utilizado para a colocação de sepulturas ou a construção de jazigos particulares.
A concessão deste espaço é concedida somente quando ocorre o falecimento e é necessário realizar o funeral sem demora, proporcionando um local adequado onde os familiares possam homenagear os seus entes queridos.
Este serviço destina-se aos familiares ou representantes legais da pessoa falecida que necessitam de um espaço para o sepultamento imediato.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar um pedido de Concessão de Terreno basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular dos interessados;
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
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O que é um pedido de Concessão de Terreno e para quem é destinado?
A Concessão de Terreno permite a atribuição de um espaço nos cemitérios municipais para uso exclusivo. Este terreno pode ser utilizado para a colocação de sepulturas ou a construção de jazigos particulares.
Este serviço destina-se aos familiares ou representantes legais da pessoa falecida que necessitam de um espaço para o sepultamento imediato.
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Como posso pedir o Concessão de Terreno no cemitério municipal?
Para solicitar um pedido de Concessão de Terreno basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Existe algum custo associado ao pedido de Concessão de Terreno?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
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Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
― Apresentação do Cartão Cidadão ou do Bilhete de Identidade e NIF Pessoa Singular dos interessados;
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O que acontece se eu não tiver todos os documentos?
Neste caso, será necessário ter toda a documentação para que o pedido seja processado. Sem ela, não é possível concluir o pedido.
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O que acontece se houver um erro nos documentos apresentados?
O processo pode ser atrasado até que os documentos corretos sejam apresentados.
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Quanto tempo dura a concessão de um terreno?
A concessão pode ser de prazo limitado ou perpétua, conforme as normas do cemitério e a escolha do requerente.
Uma concessão de prazo limitado é renovável mediante pagamento de uma nova taxa. A concessão perpétua garante o uso do terreno sem limite de tempo, conforme estipulado no contrato inicial.
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O que é necessário para renovar uma concessão de prazo limitado?
Neste caso, é preciso solicitar a renovação junto à Câmara Municipal e efetuar o pagamento das taxas de renovação.
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As concessões conferem aos titulares do pedido o título de propriedade?
Não. As concessões de terrenos não atribuem aos concessionários qualquer direito de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de uso exclusivo.
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O que é e quem emite o Alvará de Concessão?
O alvará é um documento que comprova a concessão de terreno ou ossário emitido pela Câmara Municipal ao concessionário.
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Quando é emitido o Alvará de Concessão?
O Alvará é emitido aquando do pagamento da taxa de concessão, cujo prazo é de 30 dias a partir da notificação da decisão.
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Como é feita a manutenção dos terrenos concedidos?
A manutenção do terreno concedido é de responsabilidade dos concessionários, devendo manter o espaço em condições adequadas.
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Posso construir um jazigo particular no terreno concedido?
Sim, mas é preciso solicitar o serviço de Licença de Obras em Jazigos para realizar a construção, ou qualquer manutenção adicional.
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Quais são os outros serviços municipais ligados ao Cemitério?
Os serviços de cemitério são:
- Sepultamento
- Cremação e Depósito de Cinzas
- Exumação e/ou Transferências
- Licença de Obras em Jazigos
- Concessão de terreno
- Concessão de Ossário/Columbários
- Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via
Aceda a estes serviços no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Concessão de Terreno.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Concessão de Terreno e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Realize o pagamento do serviço.
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Passo 5
Aguarde o contacto da autarquia.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
