A todos os cidadãos, familiares, representantes legais ou pelo próprio concessionário de terrenos ou ossários nos cemitérios municipais, que desejam transferir a titularidade para outra pessoa ou necessitam de uma 2.ª via do alvará de concessão.
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Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via
O Averbamento de Alvará permite a transmissão da titularidade da concessão de terrenos para sepulturas, jazigos particulares e ossários/columbários. Este serviço também possibilita solicitar uma 2.ª via do documento, caso o original seja extraviado ou danificado.
Ou seja, ajuda a formalizar a titularidade das concessões, garantindo que todos os dados estejam devidamente registados. Além disso, a 2.ª via do alvará ser um comprovativo válido da concessão.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, familiares, representantes legais ou pelo próprio concessionário de terrenos ou ossários nos cemitérios municipais, que desejam transferir a titularidade para outra pessoa ou necessitam de uma 2.ª via do alvará de concessão.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Para solicitar o Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno ou pedir uma 2.ª via do mesmo, basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
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Quais os documentos necessários?
― Alvará de Concessão de Terreno / Ossário (o Alvará deverá ser entregue presencialmente na Câmara Municipal);
― Apresentação Cartão Cidadão dos herdeiros ou Bilhete Identidade e NIF;
― NIF de Herança;
― Declaração de Herdeiros;
― Habilitação de Herdeiros (no caso de herança);
― Testamento.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
A emissão da 2.ª via do documento tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Perguntas Frequentes
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O que é um pedido de Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e para quem é destinado?
O Averbamento de Alvará permite a transferência da titularidade da concessão de terrenos para sepulturas, jazigos particulares e ossários/columbários. Este serviço também possibilita solicitar uma 2.ª via do documento, caso o original seja extraviado ou danificado.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, familiares, representantes legais ou pelo próprio concessionário de terrenos ou ossários nos cemitérios municipais, que desejam transferir a titularidade para outra pessoa ou necessitam de uma 2.ª via do alvará de concessão.
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Como posso pedir o Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno ou uma 2.ª via do mesmo?
Para solicitar um Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno, ou uma 2.ª via do mesmo, basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Existe algum custo associado ao Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno?
Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
A emissão da 2.ª via do documento tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
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Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
― Alvará de Concessão de Terreno / Ossário (o Alvará deverá ser entregue presencialmente na Câmara Municipal);
― Apresentação Cartão Cidadão dos herdeiros ou Bilhete Identidade e NIF;
― NIF de Herança;
― Declaração de Herdeiros;
― Habilitação de Herdeiros (no caso de herança);
― Testamento.
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O que é um alvará de concessão?
É um documento oficial que certifica a concessão de um terreno ou ossário pela Câmara Municipal ao concessionário.
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As concessões conferem aos titulares do pedido o título de propriedade?
Não. As concessões de terrenos não conferem aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direito de uso privativo.
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Posso transferir a concessão para qualquer pessoa?
Sim, desde que seja apresentado o requerimento e os documentos necessários para o averbamento.
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Se não tiver o original do Alvará para apresentação o que fazer?
Caso não tenha o original, terá de solicitar uma 2.ª via do Alvará.
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Quanto tempo leva para o pedido ser aprovado?
O tempo pode variar, dependendo da verificação dos documentos.
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O que é necessário para transferir a concessão em caso de falecimento do titular?
Certidão de óbito do titular e documento comprovativo da qualidade de herdeiro, além dos documentos padrão.
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Posso cancelar um pedido de averbamento ou de 2.ª via?
Sim, basta entrar em contacto com a Câmara Municipal.
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O que acontece se eu não tiver todos os documentos?
Neste caso, será necessário ter toda a documentação para que o pedido seja processado. Sem ela, não é possível concluir o pedido.
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O que acontece se houver um erro nos documentos apresentados?
O processo pode sofrer atrasos até que os documentos corretos sejam apresentados.
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Quais são os outros serviços municipais ligados ao Cemitério?
Os serviços de cemitério são:
- Sepultamento
- Cremação e Depósito de Cinzas
- Exumação e/ou Transferências
- Licença de Obras em Jazigos
- Concessão de terreno
- Concessão de Ossário/Columbários
- Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via
Aceda a estes serviços no Diretório de Serviços e siga as instruções indicadas.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também esclarecer as suas questões através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda através do e-mail: [GUIDE_PREENCHER]
Passo a Passo
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Passo 1
Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
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Passo 2
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e clique no botão Pedir Serviço.
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Passo 3
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
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Passo 4
Realize o pagamento do serviço.
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Passo 5
Aguarde o contacto da autarquia.
Conteúdo atualizado em29 de outubro de 2026às 17:06
